Já está na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e relatada do senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada em dois turnos no Senado em votação remota na terça-feira, dia 23.
A PEC adia os dois turnos das eleições, que seriam realizados nos dias 4 e 25 de outubro, para os dias 15 e 29 de novembro.
Na Câmara, há deputados que concordam com o texto do Senado, outros que defendem a realização do pleito em outubro e há ainda os que acham que os mandatos dos prefeitos e vereadores devem ser prorrogados até o estabelecimento de uma data mais segura para as votações.
O deputado federal Professor Alcides (Progressistas) disse que vai votar na proposta já aprovada pelo Senado por entender que a pandemia do coronavírus exige medidas de preservação da saúde do cidadão e o adiamento das eleições é uma delas. “Já há um entendimento entre a maioria dos líderes partidários da Câmara e do Senado e ministros do TSE, depois de ouvidas autoridades de saúde e representantes da sociedade civil organizada, de que é necessário adiarmos o dia das eleições desde que sejam realizadas ainda este ano. Por isso, vou apoiar essa proposta”, declarou
Professor Alcides, no entanto, faz um alerta aos eleitores. “Estamos vivendo numa pandemia muito grave, muito séria, mas não devemos nos esquecer das nossas obrigações eleitorais. O eleitor deve comparecer no dia da eleição e votar no candidato que achar conveniente, aquele da sua preferência, do seu coração. Não podemos deixar qualquer um ser eleito. É muito importante a presença do eleitor na urna”.
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como convenções, registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. A data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).
A PEC ainda autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19. Nesse caso, a data-limite será o dia 27 de dezembro.
A PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.