Durante esse período de quarentena e isolamento social, todo o cuidado dentro das residências são válidos e necessários. Porém, quando o assunto é condomínio, todos são obrigados a ficarem dentro de suas residências? É permitido usufruir das áreas de lazer?

Para entender os direitos, regras e condutas de quem vive neste tipo de moradia em meio ao período de isolamento o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB de Goiás, Diego Amaral esclarece algumas dúvidas.

Os síndicos nesse momento de pandemia acabam sendo o conciliador entre os moradores por meio dos direitos a ele investido. E de acordo com o advogado Diego eles devem seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), além do Ministério e Secretarias de Estado da Saúde e os decretos estaduais, além de poderem determinar outras ações que visem a segurança e principalmente a saúde dos condôminos, a observar a necessidade de cada caso e condomínio, tais como tamanho, número de moradores, existência ou não de área de lazer, entre outras questões.

Confira algumas dúvidas esclarecidas pelo advogado Diego Amaral:
Existe diferença entra as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e as vigentes no regimento interno de cada condomínio. Ou devem ser revistas caso a caso?

Elas podem ser diferentes, no seguinte sentido: o síndico do condomínio pode aumentar, ou seja, criar novos critérios, além dos estabelecidos pelo MS, para proteção dos condôminos, como por exemplo autorizar a entrada de pessoas no condomínio apenas com o uso de máscaras. O que não seria obrigatório de acordo com as sugestões e indicações do MS.

Caso um morador resolva fazer uma festa nesse período de quarentena em uma das áreas comuns (churrasqueiras ou salões de festas) ele pode ser punido de alguma forma? Pode ser aberto algum processo judicial?

Pode sim. Pode ser advertido em um primeiro momento. Depois multado e dependendo do grau de intensidade de vezes que o condômino descumpra tal determinação, pôde-se chegar ao extremo de se buscar a exclusão do condômino do condomínio.

E se a festa for dentro da casa ou apartamento do morador, existe algo que o síndico ou outros moradores possam fazer?

O Síndico pode, nesse período, visando a proteção e saúde da coletividade, pode sim determinar o número máximo de pessoas a entrar/visitar cada apartamento. Quem mora em condomínio deve se sujeitar às regras condominiais. E o síndico é quem deve tomar medidas para zelar da segurança e saúde dos condôminos.

O condomínio pode proibir que profissionais da área de saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, transitem por áreas comuns ou utilizem elevadores para acesso às suas unidades?

Entendo que não. Pode exigir o uso de equipamentos de proteção individual, mas proibir, seria um excesso do poder ao síndico conferido.

Com informações e foto do Johny Cândido